Nota Legal Rondoniense ?!?!?!?!

Parece meio tarde para falar do assunto, mais ainda hoje, após 05 meses do início do projeto aqui em Rondônia, que teve início no dia 01 de Dezembro de 2011, há algumas pessoas que não estão informadas corretamente dos procedimentos a serem adotados.

Primeiramente, o que é Nota Legal Rondoniense? 

"A Nota Legal Rondoniense é um programa que está dando créditos em dinheiro aos consumidores que pedirem a nota ou o cupom fiscal no ato de suas compras. Além de reduzir a sonegação de impostos, o consumidor vai acumular vantagens."

Tudo bem consumidores, mas e os comerciantes e empresários? Com o que devem se preocupar?

Pois bem, todos os comerciantes devem observar se seu software está apto a atender as exigências do governo. Primeiramente deve verificar (com o programador do software de automação comercial) se o software em questão grava o CPF do cliente na memória fiscal da ECF, para que posteriormente seja gerado corretamente o CAT-52 (veremos a seguir). ATENÇÃO, tome cuidado, pois alguns softwares colocam o CPF no cupom apenas de forma informativa, então certifique-se que esse não é o seu caso.

Após você estar em ordem com essa parte inicial, que é a colocação do CPF no Cupom Fiscal, você comerciante terá que gerar e transmitir um arquivo chamado CAT-52.

Para gerar esse arquivo, podemos recorrer de forma fácil aos programas criados pelos fabricantes de ECF's. As ECF's mais utilizados aqui em Rondônia são da Daruma e Bematech, e você utilizará os softwares GAD(Gerador de arquivos Daruma) e WinMFD2 respectivamente, de acordo com as suas necessidades. (Entre em contato com o fabricante caso você possua um ECF de outra marca).

Como gerar CAT-52 A partir do programa da Bematech WinMFD2:

Como gerar CAT-52 A partir do programa da Daruma GAD:

Entre em contato com a Daruma, e solicite o programa GAD. (Comente que precisa gerar o Nota Legal Rondoniense).

Ligação Gratuita: 0800 770 3320

Para utilizar o programa GAD na geração de CAT-52, você deve selecionar a função "nota legal rondoniense";

Em seguida selecionar o período que será gerado os dados;

Clicando no botão "Gerar relatórios", os arquivos serão baixados automaticamente dentro da própria pasta do GAD. Será criada uma pasta chamada "Nota Legal" com os arquivos dentro da mesma.

OBS.: Sugiro, tanto para utilização do GAD quanto para a utilização do WinMFD2, que o computador seja reiniciado antes de fazer o processo. Outro detalhe é que você tem que gerar o CAT-52 antes de abrir qualquer outro programa, para garantir que a ECF não esteja em uso e comprometa a utilização.

Você comerciante tem até o 15 dia do mês subsequente para transmitir as informações para o programa da Nota Legal. O seu Contador saberá informar os procedimentos de transmissão dos arquivos.


O site do Nota Legal Rondoniense é:
www.notalegal.sefin.ro.gov.br